Agenda Tributária Agosto 2013

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS AGOSTO/2013  - LUCRO PRESUMIDO
Tributo	Tipo da Guia	Vencimento	Apuração	Observações Gerais
ISS Mov. Econômico	DARM	12.08.2013	Sobre o valor total das notas fiscais emitidas no mês anterior ao vencimento	-
PIS	DARF	23.08.2013	Sobre o valor total das notas fiscais emitidas no mês anterior ao vencimento	Se o vencimento ocorrer em dia não útil antecipa o pagamento
COFINS	DARF	23.08.2013	Sobre o valor total das notas fiscais emitidas no mês anterior ao vencimento	Se o vencimento ocorrer em dia não útil antecipa o pagamento

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS AGOSTO/2013  - SIMPLES NACIONAL
Tributo	Tipo da Guia	Vencimento	Apuração	Observações Gerais
SIMPLES NACIONAL	DAS	20.08.2013	Sobre o valor total das notas fiscais emitidas no mês anterior ao vencimento	-

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO – TODOS OS REGIMES TRIBUTÁRIOS
Tributo	Tipo da Guia	Vencimento	Apuração	Observações Gerais
Recibo de Salário	Contra-Cheque	06.08.2013	Sobre o valor contratado	Sábado é contado como dia útil
FGTS	GRF – Guia de Recolhimento do FGTS	07.08.2013	Sobre folha de pagamento do mês anterior	Se o vencimento ocorrer em dia não útil antecipa o pagamento
GPS (INSS)	GPS	20.08.2013	Sobre folha de pagamento/Pró-Labore do mês anterior	Se o vencimento ocorrer em dia não útil antecipa o pagamento

Governo quer criar site para unificar registro de empresas

Objetivo é que, no portal, interessado em abrir negócio obtenha a permissão e a licença de funcionamento.

Ministro quer site no ar em um ano a fim de reduzir burocracia, com foco no micro e no pequeno empreendedor

O governo quer unificar o registro de empresas no país e acabar com as inscrições estaduais e municipais que são exigidas de todo interessado em abrir um negócio.

A ideia faz parte do pacote de medidas elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Guilherme Afif Domingos, que comanda o 39º e mais recente ministério do governo Dilma Rousseff, disse à Folha que pretende colocar em funcionamento, um ano, um portal na internet que irá oferecer serviços e informações às empresas.

De forma a reduzir o tempo gasto para abrir um negócio, o ministro pretende concentrar nesse portal todo o processo de registro e legalização das empresas.

Pela internet, o empreendedor poderá solicitar a abertura do negócio, obter a permissão da prefeitura, o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e licenças de funcionamento. A proposta já foi apresentada a Dilma.

Para que tudo isso ocorra, o governo federal terá que interligar os sistemas das juntas comerciais e da Receita Federal, além de municípios e órgãos estaduais de licenciamento de atividades, como bombeiros, vigilância sanitária e ambiente.

A medida valerá para empresas de qualquer porte, mas o foco principal da equipe de Afif é reduzir o peso da burocracia sobre os micro e pequenos empreendimentos.

O desenvolvimento do portal começou a ser discutido na semana passada com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa ligada ao Ministério da Fazenda. A montagem do portal deve consumir oito meses e R$ 20 milhões.

"O grosso das pequenas e médias empresas estará atendido aqui e o Brasil conseguirá ficar entre os 30 países com bons ambientes para negócios", disse Afif.

O Brasil ocupa atualmente a 130ª posição entre os 185 países do ranking do Banco Mundial sobre condições de negócios pelo mundo.

Entraves

Além das dificuldades naturais de fazer esse tipo de interligação de sistemas, o histórico do governo federal em tirar do papel seus projetos é outro fator que joga contra o cronograma do ministro.

O pacote de R$ 133 bilhões em concessões de rodovias e ferrovias, lançado em agosto de 2012 como prioridade do Executivo, não andou no prazo estimado. Pelo cronograma inicial, os contratos dos empreendimentos que seriam repassados à iniciativa privada deveriam estar assinados em setembro deste ano. Nenhum trecho foi licitado até agora.

O marco regulatório para o setor de mineração levou cinco anos apenas para ser encaminhado ao Congresso. Não há data prevista para a aprovação das novas regras.

Fonte: Folha de S. Paulo

SPED - NFC-e - Emitida a primeira nota em dispositivo móvel, é iniciada a estratégia de massificação

Hoje recebemos a informação sobre a emissão da NFC-e em dispositivo móvel, e mais, compartilho com todos a estratégia de massificação iniciada em julho/2013, que começou no RS. A partir desta data qualquer contribuinte no RS, poderá solicitar a adesão ao processo de emissão da NFC-e.

Para quem ainda não sabe ou não lembra, seguem os benefícios do novo modelo:

BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e .

Benefícios Contribuinte Emissor .
Redução de Custos: . Dispensa de Obrigatoriedade de HW; .
Uso de Impressora Não Fiscal .
Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de Redução Z, Mapa de Caixa, Lacres) .
Eliminação da figura de Interventor Técnico .
Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda .
Transmissão em Tempo Real ou Online dos CF-e .
Redução significativa com gastos com papel. .
Integrado com programas de Cidadania Fiscal sem necessidade de envio à SEFAZ de Arquivos de Impressora Fiscal) .
Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade .
Flexibilidade de Expansão de PDV .
Apelo ECOLÓGICO .
Integração de Plataformas de Vendas Físicas e Virtuais

Dinheiro em caixa é questão de organização

Não existe “Caixa” negativo!

Em outros artigos aqui mesmo neste blog já alertamos sobre o principal desafio de toda empresa, que é vender. Também já levantamos a discussão de que vender é um processo dependente de um objetivo de negócio e de uma meta de volume de receitas necessárias para “valer a pena” manter o negócio.

Mas tenho recebido de vários empresários argumentos do tipo: “estou vendendo o volume necessário, mas mesmo assim estou atolado em dívidas”. Como entender isso?

Imediatamente me vem à mente uma bela canção com um verso: “dinheiro na mão é vendaval”

Sim, gerar receita é o maior desafio de todas as empresas, mas saber usar o dinheiro obtido, não fica muito atrás.

Visitando a empresa salta aos olhos a questão da organização financeira.

A operação diária de uma empresa é marcada por um razoável volume de providências e soluções de problemas grandes e pequenos. Este emaranhado de situações desafia minuto a minuto tanto o gestor do negócio como sua equipe, e causa aos poucos a perda do senso de organização. Dois sintomas são aos poucos percebidos: o visual desgastado do aspecto externo da empresa e o descontrole do Fluxo de Caixa.

Não existe caixa negativo! Por isso o lema de toda empresa precisa ser “primeiro receber, depois pagar”. Se esta regra for invertida, o dinheiro para realizar pagamentos virá de empréstimos de curto prazo, os mais caros do mundo.

Como resolver a questão? Resposta: com organização! Por maior que seja o volume de pagamentos que uma empresa tiver e por maior que seja o volume de recebimentos, a entrada e saída precisam ser organizadas sob o lema “primeiro recebe, depois paga”. Deste lema surgem três controles importantes para a saúde financeira da empresa:

a) O controle das contas a pagar, que deve ser feito inicialmente por ordem de datas de vencimento, providência tão facilitada pela grande disponibilidade de recursos de tecnologia da informação.

b) O controle das contas a receber, que também deve ser feito inicialmente por ordem de datas de vencimento.

c) O cruzamento da sequência de recebimentos com a sequência de pagamentos, em cada data.

Desta forma, se o cruzamento em uma data futura indicar que haverá valor de pagamento superior ao valor de recebimento, providências antecipadas poderão ser tomadas para evitar ter de contrair empréstimos, o que muitas vezes poderá se resolver apenas postergando alguns pagamentos ou conseguindo a antecipação de alguns recebimentos. Portanto, organização simplesmente.

Curioso, não é? O “Fluxo de Caixa” poderá apresentar saldos negativos, mas o “Caixa” nunca estará negativo, daí o começo do endividamento com bancos. Mais curioso ainda é que uma boa gestão do Fluxo de Caixa depende exclusivamente da boa organização da empresa, portanto, exclusivamente de seu gestor, do empreendedor.