segunda-feira, 1 de julho de 2013

Walmart estreia NFC-e em supermercados

Uma das bandeiras da rede Walmart é a de que ontem se tornou a primeira a adotar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em supermercados no País. A loja do Maxxi Atacado, na zona Norte de Porto Alegre, começou a usar a NFC-e como piloto. O novo sistema possibilita que as informações fiscais da compra de produtos sejam remetidas diretamente para a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), eliminando a operação da máquina de cupom fiscal e simplificando o repasse de dados tributários.
Para consumidores, a novidade é o uso do chamado QR code, código de barras bidimensional que pode ser escaneado por celular para acessar a informação. O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, destacou que as pessoas poderão conferir a nota diretamente no site do órgão. A pasta enquadra a solução como mais um dos itens para elevar a formalização das atividades. “Vai se transformar em uma onda. Quem não emitir nota fiscal vai acabar sendo ‘visado’ como sonegador pelo próprioconsumidor”, acrescentou o titular da Fazenda. Ao dar a largada na rede norte-americana, ogoverno espera motivar mais setores a aderir.
O registro da compra no caixa segue o mesmo tempo de procedimentos normais, que usam ocupom fiscal. Ao efetivar a transação, o cliente visualiza a nota na tela do check-out, com o QR code. Ao aproximar o smartphone da tela, o consumidor pode verificar que a NFC-e já está no sistema da Sefaz. O diretor nacional de Relações Institucionais do Walmart, Carlos Ely, considera que o piloto deve rapidamente ser levado a outras lojas da marca. No Estado, são 12 pontos. Ely projeta que a companhia poderá tentar implantar a NFC-e em São Paulo. “Se projeto funciona bem aqui, os demais acabam seguindo”, disse o diretor do Walmart, referindo-s
e a concorrentes. Para a rede, a eliminação do cupom fiscal simplificará a prestação de informações ao fisco.
Ely associou a mudança a uma lenta e gradativa escalada para tornar menos burocrática a operação tributária. “Não conseguimos a reforma tributária, mas simplificam-se os processos”, definiu o diretor da companhia. Desde 2011, a empresa trabalhava na solução. O grupo já usa o sistema baseado em QR code nas lojas do Chile. O Brasil será o segundo país com filiais do Walmart com a nota fiscal eletrônica ao consumidor. A emissão da NFC-e pelo setor varejista nasvendas ao consumidor final substitui a utilização de equipamento dedicado exclusivamente a esse fim.
Ao fazer uma compra, o consumidor receberá uma nota fiscal eletrônica, contendo chave de acessocom dígitos, a qual pode ser consultada no site da Sefaz. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ressaltou que o Estado larga na frente ao permitir a utilização da NFC-e nas operações de venda a varejo. O sistema, segundo ele, gera modernização e redução de custos. O foco principal é fechar portas para a sonegação fiscal. “É um processo mais simples. Permite que, no momento da emissão da nota, ela já seja autorizada em tempo real com a Fazenda.
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Agenda Tributária Outubro 2013

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS OUTUBRO/2013  - LUCRO PRESUMIDO
Tributo
Tipo da Guia
Vencimento
Apuração
Observações Gerais
ISS Mov. Econômico
DARM
10.10.2013
Sobre o valor total das notas fiscais emitidas no mês anterior ao vencimento
-
PIS
DARF
25.10.2013
Sobre o valor total das notas fiscais emitidas no mês anterior ao vencimento
Se o vencimento ocorrer em dia não útil antecipa o pagamento
COFINS
DARF
25.10.2013
Sobre o valor total das notas fiscais emitidas no mês anterior ao vencimento
Se o vencimento ocorrer em dia não útil antecipa o pagamento
IRPJ-LP
DARF
31.10.2013
Sobre o valor total das notas fiscais emitidas no trimestre anterior ao vencimento
Se o vencimento ocorrer em dia não útil antecipa o pagamento
CSSL-LP
DARF
31.10.2013
Sobre o valor total das notas fiscais emitidas no trimestre anterior ao vencimento
Se o vencimento ocorrer em dia não útil antecipa o pagamento


OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS OUTUBRO/2013  - SIMPLES NACIONAL
Tributo
Tipo da Guia
Vencimento
Apuração
Observações Gerais
SIMPLES NACIONAL
DAS
21.10.2013
Sobre o valor total das notas fiscais emitidas no mês anterior ao vencimento
-




OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO – TODOS OS REGIMES TRIBUTÁRIOS
Tributo
Tipo da Guia
Vencimento
Apuração
Observações Gerais
Recibo de Salário
Contra-Cheque
04.10.2013
Sobre o valor contratado
Sábado é contado como dia útil
FGTS
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
07.10.2013
Sobre folha de pagamento do mês anterior
Se o vencimento ocorrer em dia não útil antecipa o pagamento
GPS (INSS)
GPS
18.10.2013
Sobre folha de pagamento/Pró-Labore do mês anterior
Se o vencimento ocorrer em dia não útil antecipa o pagamento

Empreendedor Também Pode Protestar

Uma das melhores análises do momento atual pelo qual o Brasil passa li em um texto do jornal espanhol El País.


Uma das melhores análises do momento atual pelo qual o Brasil passa li em um texto do jornal espanhol El País. Segundo a publicação, os pobres que ingressaram na nova classe média tornaram-se conscientes de ter dado um salto quântico em matéria de consumo e agora querem mais. 
Por exemplo, serviços públicos de primeiro mundo, escolas de qualidade e universidade não politizada, ideológica ou burocrática. Querem um ensino moderno, motivador, que lhes amplie os horizontes no mercado de trabalho. Desejam ainda hospitais dignos, sem meses de espera e filas desumanas. Mas sonham, sobretudo, com uma democracia mais madura, em que a polícia não continue a agir como a ditadura.
Mais ainda: anseiam por menos corrupção e desperdício em obras inúteis. Esperam também por uma Justiça com menos impunidade, sem que haja diferenciação de classe social, cor, ou de qualquer outro matiz.  Enfim, reivindicam cadeia para políticos corruptos.
E o jornal conclui: querem o impossível? Não. Ao contrário dos movimentos de 1968, que pretendiam mudar o mundo, os brasileiros insatisfeitos com os serviços públicos reclamam apenas um Brasil melhor, nada mais.
Por outro lado, pesquisa do Data Popular já apontou que metade dessa nova classe média quer empreender. Apenas 14% deseja trabalhar com carteira assinada. Outra pesquisa, do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2012, detectou que o sonho de 43% dos brasileiros adultos é ser dono de seu próprio negócio. Essa mudança de comportamento parece não ter sido detectada pelo governo, que insiste em compreender o trabalhador de século XXI com o olhar paternalista de Getúlio Vargas.
Para empreender no Brasil de hoje é preciso passar diariamente por uma Via Crucis burocrática e tributária. Com 54 normas tributárias publicadas diariamente, 11 milhões de combinações de cálculos em impostos e 105 mil alíquotas só no Simples (que seria, em tese, um regime simplificado), amargamos a última posição no ranking do Banco Mundial em custo de conformidade tributária e trabalhista.
Na prática, isso significa que, enquanto no resto do mundo uma pequena empresa precisa de um funcionário na área administrativa, aqui são necessários nove. A complexidade é tamanha que boa parte desse serviço fica nas mãos de organizações contábeis terceirizadas, espremidas entre o empreendedor, que não compreende a razão de tanta burocracia, e o fisco, exigindo cada vez mais informações.
Empresas pequenas e grandes sofrem com esse caos. Mas todos podem protestar, pacificamente, contra a violência burocrática do Estado. Para isso, basta obterem os dados da carga tributária de 12 mil produtos, fornecida gratuitamente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e confeccionarem cartazes, panfletos, cartilhas demonstrando o quanto cada produto vendido contém de impostos. 
Esse valor representa o custo do Estado brasileiro, da gastança desenfreada, da corrupção e da burocracia. Fazendo isso, os empresários não somente estarão cumprindo a Lei 12.741/2012, mas também contribuindo para um Brasil melhor.
Roberto Dias Duarte é administrador de empresas, escritor e membro do GT Tecnologia da Informação do CRC-MG.

Como elevar a produtividade?

O aumento da produtividade não é um evento fortuito. Longe disso, ele resulta de ações de governos, empresas, famílias e indivíduos e das condições de operação e de competição nos mercados.


Como já havíamos discutido neste espaço, o nível da nossa produtividade é baixo e tem crescido lentamente. Discutimos, também, que esse padrão ajuda a explicar o modesto crescimento médio da renda per capita das últimas décadas e que a aceleração da taxa de crescimento da produtividade é condição para a redução da pobreza e da desigualdade, aumento da competitividade internacional e enfrentamento de muitos dos nossos desafios futuros, tais como os crescentes gastos com saúde e aposentadorias decorrentes da transformação demográfica.
O aumento da produtividade não é um evento fortuito. Longe disso, ele resulta de ações de governos, empresas, famílias e indivíduos e das condições de operação e de competição nos mercados. Ou seja, a produtividade é uma variável que está, de certa forma, "sob controle", já que é possível intervir para alterá-la. Se assim é, que áreas deveriam merecer maior atenção para aumentar a produtividade?
Uma primeira é a discrepância de produtividades entre empresas, que é bastante alta no Brasil. A interdependência entre as empresas, por meio das cadeias de produção e da terceirização, leva a que a produtividade individual tenha impacto coletivo. Os serviços, que são insumos cada vez mais importantes em todas as atividades produtivas, e as micro e pequenas empresas (MPE), que perfazem 99% do total, têm produtividades médias particularmente baixas, contagiando a produtividade de toda a economia. Para dar conta do problema, são necessárias políticas específicas que promovam o maior acesso daqueles setores a mercados, tecnologias, inovação, capital humano e crédito, e políticas compreensivas, como a integração do setor de serviços à política industrial e tecnológica e a criação de oportunidades para que as MPEs participem de cadeias produtivas mais sofisticadas - experiências inspiradoras das cadeias do petróleo, aeronáutica e agronegócio sugerem que empresas maiores e de alta tecnologia podem contribuir decisivamente para elevar a produtividade e a competitividade das MPEs.
É preciso ampliar a qualificação e o acesso dos grupos vulneráveis a mercados, crédito, informação e tecnologias
A segunda área é o capital humano, que é limitado e deficiente. Tão importante quanto mais recursos e melhores salários é a necessidade de se criarem melhores infraestruturas para que professores e escolas possam entregar aos alunos uma educação de qualidade e prepará-los para os desafios do século XXI. É preciso focar mais na qualidade da educação básica, adequar os currículos aos requerimentos do mercado de trabalho, alocar recursos com base em resultados, introduzir as melhores práticas de gestão, governança e transparência nas escolas e criar condições adequadas de trabalho para atrair e reter os melhores talentos. Quanto à educação profissional, é preciso estruturar as escolas para que complementem o ensino regular com a educação profissional e encorajar as empresas a investirem mais nos seus funcionários.
A terceira é a realocação de recursos para setores mais produtivos. É preciso fomentar políticas que encorajem os investimentos em setores mais inovativos e intensivos em capital e tecnologia, que têm maior potencial de transbordamento de tecnologias em outros setores e que criem mais e melhores empregos.
A quarta área é a produtividade sistêmica. É preciso melhorar a qualidade e a provisão de serviços públicos, notadamente educação, saúde, segurança, mobilidade urbana e logística, reduzir os impostos, a burocracia, o custo do capital e a insegurança jurídica e aumentar a previsibilidade das políticas econômicas.
A quinta é o engajamento do Brasil na economia mundial. O Brasil precisa produzir mais bens e serviços que tenham valor global. Isto porque evidências empíricas mostram que exportação e participação em cadeias produtivas internacionais são um poderoso vetor de aumento da produtividade. É preciso, também, aumentar a absorção de ideias e tecnologias por meio da maior cooperação com outros países nos campos da ciência, tecnologia e investimentos, e aproveitar a oportunidade da crise econômica internacional para atrair cientistas, engenheiros e técnicos.
A sexta área é a agregação de valor aos produtos. Muito além do aumento do estoque de capital por trabalhador, é preciso promover marcas, investir mais em design, moda, novas tendências, novas tecnologias e, sobretudo, em inovação, de forma a qualificar as empresas a explorarem mercados de alto valor agregado.
A sétima é a diversificação da economia. A diversificação fortalece as cadeias produtivas, encoraja o investimento em inovação e tecnologia, reduz a dependência da economia de alguns poucos setores, protege-a de choques externos e ajuda a reduzir a volatilidade do crescimento.
A oitava área é a competição. A competição não garante o aumento da produtividade, mas sem ela fica mais difícil que a produtividade aumente. É preciso reduzir os custos de entrada e saída de empresas nos mercados, remover obstáculos legais que inibem a competição e reduzir os oligopólios e monopólios.
A nona é a cultura da meritocracia. A meritocracia é condição para que as pessoas possam calcular os riscos de investir em capital humano e se interessar por empreendedorismo, inovação e tecnologia.
Por fim, mas não menos importante, é a área da pobreza e da desigualdade. O aumento da produtividade dos pobres é o mais poderoso instrumento de inclusão social, a qual, por sua vez, eleva a produtividade média. É preciso ampliar a qualificação e o acesso dos grupos vulneráveis e microempreendimentos informais a mercados, crédito, informação e tecnologias.
Não faltam iniciativas, públicas e privadas, com impactos potenciais na produtividade. O Bolsa Família, microcrédito, Pronatec, Programa Ciências sem Fronteiras, concessões, Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), reforma do Cade e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural são apenas alguns exemplos. Considerando-se a urgência, a necessidade e o tamanho do desafio de elevar a produtividade no Brasil, serão necessários esforços de integração das políticas já existentes e das políticas sugeridas em torno de uma estratégia comum de forma a lhes dar coerência, consistência e maior eficácia e eficiência.
Fonte: Valor Econômico