segunda-feira, 18 de junho de 2012


Acesso ao Portal e-CAC exige novas cadeias de certificação digital

A Receita Federal reitera que desde terça-feira, 5, o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) somente pode ser acessado se as novas cadeias de certificado digitais padrão ICP-Brasil estiverem instaladas no computador do contribuinte.
Para fazer a instalação é precisar cliclar nos links ICP-Brasil v2, Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal v3, Autoridade Certificadora do SerproRFB v3.
Outra exigência é o contribuinte dispor no seu computador do sistema operacional Windows XP, com Service Pack 3, ou superior. Se a plataforma não for Windows, o contribuinte deve verificar junto ao fornecedor se sistema suporta o uso da função de hash SHA-2.
Através do e-CAC, o contribuinte pode realizar diversos serviços protegidos por sigilo fiscal, tais como: verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, obter cópia de declarações, retificar pagamentos, parcelar débitos, pesquisar a situação fiscal e imprimir o comprovante de inscrição no CPF. Sua utilização requer Código de Acesso ou Certificado Digital, no entanto, alguns serviços estão disponíveis apenas para usuários que estiverem fazendo uso de Certificado Digital.
Desde março do ano passado, avisos de cobrança relativos a débitos declarados em DCTF são enviados para a caixa postal eletrônica dos contribuintes. Estes avisos equivalem à cobrança amigável e o contribuinte terá o prazo de 30 dias para regularizar sua situação, evitando, com isso, que as dívidas sejam enviadas para inscrição na Dívida Ativa da União e para o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).


SPED - EFD-Contribuições - Empresas de Lucro Presumido serão obrigadas a emitir a partir de julho de 2012


A Nodes Tecnologia, representante da Avira no Brasil, anunciou ter registrado nas últimas duas semanas elevado aumento do número de mensagens falsas relacionadas ao envio de Nota Fiscal Eletrônica e comprovante de depósito bancário, enviadas pelos cyber criminosos aos usuários de computador, com a finalidade de roubar informações sobre dados de conta bancária e de cartões de crédito. A movimentação dos hackers foi detectada pela equipe de suporte aos usuários da empresa, que orienta o usuário a tomar muito cuidado ao receber este tipo de mensagem.
Segundo Eduardo Lopes, diretor da Nodes Tecnologia, os cyber criminosos estão atentos ao que acontece no mundo dos negócios e sabem que as pessoas físicas e jurídicas podem estar em algum momento esperando um e-mail com a confirmação de um depósito ou envio de uma nota fiscal de algo que comprou pela Internet. “É nesta hora que surge a oportunidade para o ladrão”, alerta o executivo.
As mais recentes iniciavas dos cyber criminosos envolvem falso e-mail de lojas virtuais famosas no Brasil, que envia a nota fiscal por e-mail após a confirmação do pagamento junto com o número do pedido e a descrição do produto adquirido no corpo do e-mail. No caso dos comprovantes de depósito bancário, as mensagens pedem para abrir um arquivo em PDF anexado ao e-mail. “Em ambos os casos, é risco na certa”, adverte o executivo.
Outra dica dada pelo executivo para que os usuários fiquem livres do cyber criminosos é manter seu sistema operacional e todos os programas de computador sempre atualizados. “Os criminosos atingem o objetivo pelas brechas de segurança em qualquer software instalado. Se o usuário não faz esta manutenção, o risco é realmente alto e os prejuízos também”, ressalta.