O custo do
funcionário doméstico que ganha R$ 1.000 por mês e faz cinco
horas extras por semana deve subir, para o empregador, R$ 2.844 por
ano -de cerca de R$ 17,6
mil para 20,5 mil- com a entrada em vigor da proposta
que amplia os direitos
dessa categoria de trabalhadores.
Os
cálculos foram feitos para a Folha pelo advogado Daniel
Chen, do escritório
Siqueira Castro. O valor de R$ 1.000, de acordo com o
sindicato dos trabalhadores
domésticos, é o salário médio na cidade de São
Paulo.
Sem contar
nenhuma hora extra -apenas o valor do FGTS, que passa a ser
obrigatório-, o
custo anual desse funcionário sobe R$ 1.064 (veja detalhes no quadro).
Foram
feitas também simulações com outros cenários, incluindo funcionários
que
ganham salário mínimo (R$ 755 no Estado) ou um salário e meio (R$ 1.132,50).
Por se
tratar de contribuição proporcional ao salário -8% sobre o pagamento
valor absoluto quanto maior é a remuneração paga pelo empregador.
Horas
extras também entram no cálculo do fundo. Para quem
paga um salário mínimo e
meio por mês a um empregado doméstico, o custo
anual, sem horas extras, aumenta em
R$ 1.208. Já com cinco horas extras semanais, fica R$ 3.221 maior.
TRAMITAÇÃO
A PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) sobre os domésticos foi aprovada em
primeiro turno no Senado anteontem e será avaliada em segundo turno na semana
que vem. Se passar, seguirá para promulgação para entrar em vigor, pois não
precisa de sanção presidencial.
Para o
Sindoméstica (sindicato da categoria em São Paulo), a aprovação da PEC na
segunda votação é dada como certa. A confiança ocorre em razão da primeira
votação
ter sido unânime em defesa da proposta.
O custo do
empregado doméstico vai aumentar, basicamente, porque será obrigatório o
recolhimento do FGTS, bem
como o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do fundo na demissão sem justa
causa.
terá direito ao pagamento de
hora extra, inclusive com adicional noturno.
Outras
regras preveem auxílio-creche e pré-escolar para filhos dos domésticos e
dependentes de até cinco anos de idade, assim como seguro
contra acidentes de trabalho, entre outros. Essas regras, no
entanto, vão precisar de regulamentação específica
para entrar em vigor.
MINORIA
A lei,
porém, deve atingir a minoria dos profissionais. Segundo dados da Fenatrad
(Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), 27% dos trabalhadores
domésticos
têm carteira assinada -cerca de 2 milhões dos mais de 7 milhões do
país.
Estudo do
Dieese mostra que, em São Paulo, 38,7% têm carteira assinada, 28,2% não são
registrados e 33,1% são diaristas. Do total, 45,5% contribuem para a
Previdência.
diz que o principal argumento de quem é contrário à nova
lei é que o aumento de custos
pode resultar em uma queda da formalização.
"A variação, porém, não tão grande a ponto
de prejudicar as
contratações."
Fonte: Folha de S.Paulo |
sexta-feira, 22 de março de 2013
Custo anual de doméstico que ganha R$ 1.000 por mês deve subir R$ 2.844
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