terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Fiscalização rigorosa - ICMS/RJ - SEFAZ anuncia autuação de sonegadores de ICMS

Em reunião com Sescon-RJ, SEFAZ anuncia autuação de sonegadores de ICMS.


Com 280 novos auditores, a fiscalização tributária no estado do Rio de Janeiro será mais rigorosa a partir de 2013. Durante reunião na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), em 19 de julho, o subsecretário adjunto de Fiscalização, Carlos Silvério Pereira, informou que os servidores multarão e autuarão empresas optantes pelo Simples Nacional cujo faturamento anual esteja acima de R$ 3,6 milhões. O objetivo é combater a sonegação fiscal e enquadrar as empresas no regime correto de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Márcia Tavares, presidente do Sescon-RJ, e os diretores Selma Gama e Ricardo Nogueira foram chamados para orientar os contribuintes a mudar voluntariamente de regime tributário. “Os auditores se basearão no nome fantasia das lojas, na folha de pagamento, em despesas e receitas para calcular faturamentos e pagamentos de ICMS”, contou Selma. A ação pretende inibir que comerciantes solicitem inclusão de filiais no Simples como empresas independentes. Donos de franquias deverão apresentar documentos comprovando a vinculação contratual com a marca , combatendo, assim, a evasão fiscal. Pereira lembrou que será mantida a fiscalização em empresas com faturamento superior a R$ 2,4 milhões anuais. Por lei, elas estão obrigadas a conectar a máquina de cartão de crédito (POS) ao emissor de cupom fiscal. Em caso de descumprimento, o POS será recolhido pela Sefaz e a empresa, multada.

Fonte: Revista SESCON/RJ n.º 102