A transição de sistemas já consolidados, quando exige investimentos e
mudanças culturais, dificilmente é bem aceita por todos os envolvidos. É comum
que ao menos um grupo manifeste contrariedade, seja por conta da elevação de
custos ou das dificuldades de adaptação, argumentos que passam longe da
abrangente reestruturação nas operações de compra e venda promovida pela Nota
Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Trazendo agilidade e reduzindo a burocracia na emissão de notas fiscais, a
NFC-e, lançada nacionalmente em 18 de novembro, está baseada na transmissão em
tempo real dos documentos para as secretarias da Fazenda (Sefaz) dos estados que
já estão colocando o projeto em prática. “O primeiro benefício é o da cidadania,
que fica fortalecida, porque o consumidor vê que a sua nota está na base de
dados da Sefaz, pode consultá-la, interagir com a secretaria e até fazer
denúncias”, destaca o auditor fiscal Luiz Dias de Alencar Neto, líder do projeto
NFC-e do Amazonas, um dos estados pioneiros na implantação.
Para os órgãos públicos, a agilidade na transmissão das notas auxilia no
controle dos registros fiscais. Neto lembra que a mudança em si não pode acabar
com a sonegação, mas fomentar estratégias de combate mais eficientes, pautadas
no uso das informações que serão disponibilizadas de forma mais instantânea. “É
um grande passo nesse caminho. Assim, estamos combatendo a concorrência desleal,
que é sempre uma pauta dos empresários, e a informatização completa também
facilita a vida dos contribuintes e evita a sonegação”, sintetiza o secretário
da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS), Odir Tonollier.
No Estado, as empresas podem aderir ao novo modelo voluntariamente, explica o
subsecretário da Sefaz-RS, Ricardo Neves Pereira. “É o início do processo de
massificação, e as empresas têm a possibilidade de aderir.” O subsecretário
destaca que, além da redução de custos, as companhias que participaram do
projeto piloto da NFC-e destacam a oportunidade de aprimorar práticas do varejo
com o redesenho do processo de venda. A partir do ano que vem, o Rio Grande do
Sul inicia um processo de mudança obrigatória, mas gradativa. “Temos esse
cuidado para não impor para as empresas uma mudança radical, porque temos esse
processo atual já implantado”, destaca Pereira.
Amazonas autorizou 300 mil notas
A primeira NFC-e foi emitida no Amazonas, estado que tem, atualmente, 430
empresas adequadas ao novo modelo e mais de 300 mil notas autorizadas. Luiz Dias
de Alencar Neto, líder do projeto NFC-e no estado, lembra que o processo de
implantação foi iniciado em 2011 como um chamado aos estados brasileiros para
estudarem a possibilidade de disponibilizar para os consumidores um documento
fiscal nos mesmos moldes da já consolidada Nota Fiscal Eletrônica, emitida entre
empresas. “A gente se propôs a esse desafio desde o início. Nós sabíamos que
esse era o caminho do futuro e, além disso, não podíamos mais conviver com
custos com equipamentos fiscais e com tanta burocracia”, revela.
Dois anos depois, Neto avalia que os resultados superaram as expectativas.
“Desde junho deste ano, abrimos o ambiente para que os contribuintes
ingressassem de forma voluntária. A partir de março de 2014, iniciamos a fase de
massificação, exigindo adesão das empresas”, explica. Atualmente, a Sefaz do
Amazonas disponibiliza o ambiente para companhias de qualquer estado fazerem o
teste. A expectativa é de que, até o final de 2015, 100% das empresas do
Amazonas estejam integradas ao processo.
“Temos uma grande expectativa com a mudança. De todos os projetos da
administração tributária, esse é o que mais traz benefícios diretos para os
empresários”, comenta Neto, lembrando que, entre aqueles que participaram do
projeto-piloto, ficou evidente não só a redução de custos, como também a
diminuição da burocracia. “No modelo atual, demora-se de um ou dois meses para
autorizar uma impressora. O sistema vem simplificar tudo isso”, detalha. Neto
ressalta a iniciativa gaúcha no processo de implantação da NFC-e, destacando a
iniciativa da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul
(Procergs), que oferece o serviço de autorização de notas para qualquer estado
do País que não tenha infraestrutura tecnológica para certificar o recebimento
das notas.
Empresas destacam redução de custos e oportunidades de melhorar gestão
A redução de custos para as empresas que adotam a Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica (NFC-e) pode chegar a 70%. A diminuição de despesas envolve toda a
operação, desde a instalação de impressoras fiscais até a aquisição de insumos,
mas, além dos valores que podem ser contabilizados, Willemann destaca que há um
benefício intangível, que é a ausência da burocracia, explica Cláudio Willemann,
responsável pela área de TI da rede de lojas Todimo e integrante do grupo que
estuda a implementação da NFC-e.
A Todimo adotou o sistema desenvolvido pela Totvs nas 16 lojas da rede
instaladas no Mato Grosso. “Os clientes, principalmente os que já têm acesso ao
smartphone, gostaram muito de ter o documento online”, revela. O diretor do
segmento de varejo da Totvs, André Veiga, afirma que, ao contrário do que se
pregava sobre as dificuldades de infraestrutura de sistemas, o software foi
desenvolvido de maneira rápida e tem um diferencial: está preparado para o caso
de ocorrer alguma dificuldade de comunicação entre a loja e o ambiente virtual
da Sefaz. A informação fica armazenada e assim que o link estiver disponível é
enviado novamente.
Assim como a Todimo, outras empresas que aderiram ao novo procedimento de
emissão de nota fiscal para o consumidor atestam que os benefícios superam em
pouco tempo os custos com a mudança, que não exige equipamentos específicos, mas
necessita de conexão com a internet e hardware para fazer a transmissão de
dados.
Diante da oportunidade de mudança, algumas companhias, como a Paquetá, têm
buscado soluções ainda mais promissoras para a gestão de processos. O gerente
corporativo de sistemas de TI da rede, Gervásio Scheibel, diz que a equipe de
implementação foi provocada a elaborar um modelo para a Paquetá e que as ideias
foram tão promissoras, que a adesão, a princípio feita em uma única etapa,
ganhou mais cinco etapas de mudança. Hoje, em duas das lojas da rede, as notas
eletrônicas para os consumidores finais já estão sendo emitidas, com vantagens
sentidas tanto pelos vendedores quanto pelos clientes.
O hardware para comunicação entre a loja e o ambiente virtual da Sefaz está
instalado nos equipamentos tradicionalmente usados para compras com cartão. Com
isso, os próprios vendedores registram a compra e emitem a NFC-e, que é impressa
como um comprovante de compra. No documento, há o número de chave para consulta
do documento no banco de dados da Sefaz-RS e um QR Code, que possibilita, com
uso de smartphones, o direcionamento para o documento. A emissão só é possível
para compradores com cartão da loja, mas Scheibel esclarece que a próxima etapa
do projeto é a liberação para compras com cartões de débito e crédito.
O objetivo é integrar informações arquivadas no equipamento com bancos de
dados da empresa, fazendo com que, durante o atendimento ao cliente, o vendedor
consiga identificar se tem produto em estoque ou mesmo comunicar a ausência de
algum item. Para os gestores da loja, também será possível identificar o
potencial de venda de cada funcionário. “O número de informações que vamos obter
pelo dispositivo é muito rico. A NFC-e veio para gerar economia, nós vamos pegar
essa economia e converter em investimento na nova metodologia”, detalha. A
Paquetá prevê investir R$ 5 milhões para automatizar todas as unidades.
O Banrisul desenvolveu uma solução semelhante, que a partir de agora está à
disposição das empresas que quiserem migrar para o novo ambiente. Em parceria
com a consultora em informática 3ia.com e a Verifone do Brasil, a instituição
adaptou os mesmos equipamentos de compra com cartão para emissão da NFC-e. Como
o sistema é sem fio, o próprio atendente pode emitir a nota para o cliente,
mesmo quando o pagamento for feito em dinheiro. Junto com a nota eletrônica, sai
também o comprovante de pagamento quando a transação for feita em cartão.
Segundo o diretor de operações e tecnologia, Carlos Aluisio Vaz Malafaia, a
proposta facilita a alteração de processos da empresa a um custo menor.
A NFC-e também contém um campo específico destinado ao código de barras dos
produtos - que só é exigido para as empresas que trabalham com essa ferramenta.
“A principal motivação em utilizar o código de barras no projeto NFC-e é que
esse é o padrão de identificação mais utilizado nos produtos, especialmente no
varejo”, reforça o presidente da GS1 Brasil - Associação Brasileira de
Automação, João Carlos de Oliveira. Com a medida, é possível acompanhar todo o
trajeto da mercadoria, desde sua produção até chegar às mãos do consumidor.
Fonte: Jornal do Comércio