A partir do momento em que a contabilidade passou a servir como base para tributação, a finalidade principal, gerar informações fidedignas para as organizações, desvirtuou para o lado obscuro da contabilidade fiscal. Assim chamada a contabilidade feita especificamente para cumprir a legislação tributária. Dessa forma o fisco passou de um dos usuários para o principal usuário. Assim, começou a exigir que a contabilidade se adequasse as suas normas, ao invés de o fisco adequar a tributação às informações geradas pelas demonstrações contábeis.
Cito alguns autores brasileiros que perceberam estas distorções:
"Para as finalidades de apresentar informações úteis para a tomada de decisão de investidores e emprestadores, as conclusões da contabilidade fiscal são irrelevantes" (Eldon Hendriksen e Michael Breda, 1999)
"A falta de discussão dos princípios contábeis e das boas técnicas de contabilidade tem sido responsável por uma enorme confusão mental dos nossos contabilistas. Na falta de parâmetros teóricos, aceitaram os fiscais e confundiram critérios técnicos com critérios fiscais" (Sérgio de Iudícibus, 2000)
"O governo pode ter um papel inibidor ao desenvolvimento da Contabilidade, a partir do momento em que cria restrições às alternativas de procedimentos contábeis, com o objetivo de evitar a evasão fiscal" (Jorge Katsumi Niyama e Cesar A. T. Silva, 2008)
Pode-se verificar que a utilização da contabilidade dita fiscal é irrelevante para as empresas, tendo em vista que a adoção da mesma é feita apenas para cumprimento de obrigações do fisco (governo). Quais informações podemos obter de uma contabilidade que busca constantemente cumprir apenas regras da legislação tributária?
Na contabilidade moderna podemos dizer que a ciência contábil retornou. Com as Leis 11.638/07 e 11.941/09 foram efetuadas alterações no Art. 177 da Lei 6.404/76, lei esta que normatiza a contabilidade das empresas. Com estas alterações a contabilidade passou a ser vista como realmente é - "Geradora de informações úteis e fidedignas para a tomada de decisões". Passou a obrigar as companhias a elaborar as demonstrações com base na legislação societária e nos Princípios de Contabilidade, mesmo nos casos em que a lei tributária ou legislação especial conduzam à utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes. Eventuais ajustes necessários devido à legislação tributária deverão ser efetuados em livros auxiliares, como é o caso do LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real).
Além dessas alterações, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), juntamente com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, passou a editar normas brasileiras de contabilidade (NBC) em consonância com as normas internacionais de contabilidade, visando modernizar ainda mais a nossa legislação.
Espera-se que, com essa visão, da contabilidade como ciência, o profissional contábil possa ter noção clara da importância da contabilidade para todos os usuários. Não somente o fisco, o qual é um dos usuários, mas não o único. A informação contábil tem muito a oferecer às empresas e como exemplo cito a mensuração do custo dos produtos como forma de estabelecimento de preço mínimo de comercialização; estudo de indicadores econômico-financeiros como forma de subsidiar decisões de financiamento e investimento, política de venda e política de crédito; e também a elaboração de estudos com a finalidade de reduzir a carga tributária de forma lícita (planejamento tributário), entre outros.
As grandes empresas já estão adotando as inovações trazidas pelas Leis 11.638 e 11.941, além das NBCs adequadas às normas internacionais de contabilidade. O CFC passa, agora, a buscar com que todas as pequenas e médias empresas também passem a adotar essa normatização. Essa busca passa pelos seminários para formação de multiplicadores das IFRS, que estão sendo realizados em todas as capitais dos Estados no Brasil.
A importância do bom profissional contábil está cada vez maior. Hoje o profissional de contabilidade completo precisa ter uma visão clara da ciência contábil e das normas tributárias, para que possa cumprir as obrigações necessárias no âmbito fiscal e que não deixe de fornecer as informações contábeis que as empresas precisam para a tomada de decisão.
Que as empresas e os profissionais contábeis não confundam o setor de contabilidade com o setor fiscal e que a busca da melhoria na geração de informações contábeis para todos os usuários seja uma prática permanente.
• Ismael Lemes Vieira Júnior é Administrador de Empresas, inscrito nos respectivos Conselhos Regionais de Administração CRAMT 3591 CRAGO 12773, Consultor Empresarial, Palestrante Motivacional, Pós Graduado pela Fundação Escola do Ministério Público de MT, Pós Graduado em Docência Universitária, Mestrando em Administração e Mestrando em Educação, Professor de Graduação e Pós-Graduação.
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