Pesquisa realizada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa apontou que o
acesso irrestrito ao Super Simples, o regime tributário favorecido do segmento, tem baixo impacto em
relação ao volume de incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. Atualmente apenas as empresas da indústria e do
comércio tem acesso ao benefício, com base no faturamento de anual de até R$ 3,6
milhões. Mesmo que fiquem nesse mesmo teto de faturamento, empresas do setor de
serviços são excluídas.
“A universalização do acesso ao Super Simples apenas com base no faturamento
anual e não mais por tipo do ramo de atividade tem um impacto de apenas R$ 800
milhões”, disse ao DCI o deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator da proposta de
atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em tramitação na Câmara. Ele recebeu a pesquisa da
própria Secretaria, que é dirigida pelo ministro e vice-governador de São Paulo Guilherme Afif Domingos. “É bem menos que os R$ 110
bilhões já concedidos pelo governo em desonerações tributárias”, comparou.
O acesso irrestrito ao Super Simples é uma das principais bandeiras da
proposta de atualização da Lei Geral, cujo parecer do relator deverá ser votado
na próxima quarta-feira. No entanto a matéria só vai a plenário no primeiro
semestre de 2014, o que deixa para 2015 quaisquer avanços tributários, a exemplo
do fim da substituição tributária, que é a cobrança antecipada na indústria da
alíquota cheia do ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias & Serviços) para
empresas de todos os portes.
“Se for aprovada, a universalização do acesso ao Super Simples entra em vigor
imediatamente”, afirmou Puty.
Abnor Gondim
Fonte: Roberto Dias Duarte
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