terça-feira, 5 de março de 2013

Imposto de Renda 2013 - Novidades para 2013


O contribuinte que realizar doações ainda em 2013 a um dos fundos de ajuda a criança e adolescente, controlados pelos conselhos nacional, distrital, estadual e municipal dos direitos da criança e adolescente, pode ser beneficiado pela dedução de imposto a ser pago. Mas para isso, terá de fazer todo o trâmite, inclusive o pagamento da doação, pelo programa de Declaração de Ajuste Anual.
ReproduçãoTela de apresentação da versão 2013 do programa de Declaração de Ajuste AnualAmpliar
  • Tela de apresentação da versão 2013 do programa de Declaração de Ajuste Anual
A dedução para quem realizar as contribuições entre os dias 1º de janeiro e 30 de abril deste ano é de até 3% do total de imposto devido e está sujeita ao limite global de 6% de abatimento destinado para contribuições feitas aos fundos de amparo à criança e adolescente, aos idosos, além da contribuição e patrocínio para incentivo à cultura, à produção audiovisual e ao esporte.
A versão 2013 do programa de declaração do Imposto de Renda traz a opção “Doações Diretamente na Declaração-ECA”. É neste item que o contribuinte deve declarar os valores repassados aos fundos beneficiados. O programa irá gerar um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que o declarante efetue o pagamento de cada doação. 
Contribuições feitas em 2012 para esses fundos devem ser discriminadas na guia “Doações Efetuadas”. Importante: as deduções sobre o imposto devido só valem para quem optar pela declaração completa.
Também é possível obter dedução de imposto caso o contribuinte tenha feito em 2012 doações para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O limite de abatimento é de 1% para cada um desses programas.
Consulte o site de perguntas sobre o Imposto de Renda da Receita Federal para mais esclarecimentos sobre as deduções permitidas.

Novidade técnica
O programa da Declaração de Ajuste Anual traz como novidade a possibilidade de importar da declaração de 2012 o nome e o CNPJ das empresas que aparecem nas guias “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e da guia “Pagamentos efetuados”, cabendo ao contribuinte completar as demais informações necessárias. Caso alguma dessas empresas não faça mais parte da relação de pagamentos ou recebimentos, o cidadão deve excluir o item da declaração.
Outra novidade é a possibilidade de o contribuinte selecionar em sua ficha de identificação se um dos declarantes (o próprio ou seus dependentes) possui doença grave ou é portadora de deficiência física e mental. Quem se enquadra nesta situação tem prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. 
Por fim, na guia “Rendimentos isentos e não tributáveis” houve aumento de 16 para 25 linhas para que o contribuinte especifique valores recebidos em que não se incide imposto. 

Fonte: 
Receita Federal

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