A proposta que amplia os direitos dos empregados domésticos vai valer tanto para os novos contratos quanto para os que já estão em vigor.
A lei torna obrigatórios ítens como o pagamento adicional noturno, as horas extras, o fundo de garantia por tempo de serviço e a jornada máxima de trabalho.
As regras também beneficiam os profissionais que atuam como jardineiros, motoristas ou babás.
A proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas ainda precisa passar pelo Senado.
Alguns direitos, como o pagamento de horas extras, entram em vigor assim que o texto for aprovado.
Outros, como adicional noturno e seguro-desemprego, dependem de regulamentação.
A lei torna obrigatórios ítens como o pagamento adicional noturno, as horas extras, o fundo de garantia por tempo de serviço e a jornada máxima de trabalho.
As regras também beneficiam os profissionais que atuam como jardineiros, motoristas ou babás.
A proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas ainda precisa passar pelo Senado.
Alguns direitos, como o pagamento de horas extras, entram em vigor assim que o texto for aprovado.
Outros, como adicional noturno e seguro-desemprego, dependem de regulamentação.
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